STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

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TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

OAB anuncia movimento a favor da Emenda 3

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

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A Receita e a ineficiência pública

Ricardo Alípio da Costa, Advogado especializado em questões aduaneiras e de comércio internacional. E-mail: [email protected]

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

Lula toma posse e defende reforma política

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Caso Gol: advogado americano não se reúne com famílias

OAB condena utilização abusiva de algemas pela Polícia Federal

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.